Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Regra da CLT garante equiparação salarial